Serviço Militar
Recenseamento Militar
Na sequência da Medida 148 do Programa Simplex 2007, o Recenseamento Militar desde Janeiro de 2009 é automático. Assim, apesar de ter sido eliminado este dever militar, os cidadãos devem cumprir o dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Para informações mais detalhadas sobre o Dia da Defesa Nacional sugerimos que consulte o portal do Ministério da Defesa (clicar aqui).
Prestação de Serviço Militar
A prestação de serviço militar em Portugal pode ter a forma de Regime de Voluntariado (RV) ou Regime de Contrato (RC).
Informações sobre as condições e exigências destes regimes, bem como documentação e legislação aplicável poderão ser consultadas no portal do Ministério da Defesa aqui.
