Recenseamento Eleitoral

Encontra-se reaberto desde o dia 6 de Junho de 2011, o recenseamento eleitoral na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga.
O exercício do direito de sufrágio nas eleições nacionais e europeias pelos cidadãos maiores de 18 anos, obriga a inscrição no Recenseamento Eleitoral.
A inscrição no Recenseamento Eleitoral, sendo providenciada de forma oficiosa e automática para os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, residentes no território nacional, é voluntária para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

Tendo em conta que a participação cívica nos actos eleitorais se reveste da maior importância, vem a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga informar todos os interessados o seguinte:

• • se é cidadão maior de 18 anos, tem residência na República Checa e ainda não se encontra recenseado, aconselha-se a que promova a sua inscrição na Comissão Recenseadora junto da Secção Consular da Embaixada em Praga;
  • se é cidadão maior de 18 anos, tem residência na República Checa e já se encontra recenseado, ou em território nacional ou em outra C. R. no estrangeiro, aconselha-se a que promova a transferência da sua inscrição para a Comissão Recenseadora junto da Secção Consular da Embaixada em Praga;

Sublinha-se e chama-se a melhor atenção para o facto de que a inscrição consular dos utentes portugueses residentes na República Checa, não implica automaticamente a inscrição directa no Recenseamento Eleitoral.
Os eleitores que queiram promover a sua inscrição na Comissão Recenseadora da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga, deverão identificar-se mediante a apresentação do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade e certificar a sua residência com esse documento ou com o título de residência, emitido pela competente autoridade local checa.
Os eleitores recebem da comissão recenseadora, no acto de inscrição, certidão comprovativa da mesma.
Para informações adicionais sugerimos a consulta do portal do eleitor em    www.portaldoeleitor.pt