Inscrição Consular

Inscrição consular definitiva

Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no posto consular de Portugal, pois é necessário para a obtenção de qualquer documento.

A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

No acto da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever.
Exceptuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

Importante: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.

Identificação

A identificação do cidadão português para efeitos de inscrição é feita através de um dos seguintes meios:

a) Bilhete de Identidade ou Cartão de cidadão;
b) Outro documento autêntico que permita a identificação (Passaporte, Carta de condução);
c) Conhecimento pessoal do funcionário consular perante quem é solicitada a inscrição;
d) Prova testemunhal apreciada pelo titular do posto consular ou pelo encarregado da secção consular.

Além disso será necessária 1 fotografia tipo passe, actualizada e a cores.

Inscrição consular provisória

Não sendo possível a identificação pelos meios referidos no artigo anterior, a inscrição consular poderá ser feita com carácter provisório.

A inscrição provisória valerá por um período de três meses, findo o qual, não tendo sido feita a prova da identidade do interessado, é cancelada.

Durante o período da inscrição provisória, não poderão ser praticados actos consulares que afectem o estado ou a capacidade civil do inscrito nem a este poderão ser emitidos documentos que possam servir de meio de prova da sua nacionalidade.

A inscrição consular provisória pode ser também providenciada online, através do Consulado Virtual. Para o efeito siga os seguintes passos:

1)  Aceda à página

http://www.secomunidades.pt/web/praga/InscricaoConsular

2) Clique em Formulário de inscrição provisória

3) Preencha os campos do formulário com os seus dados pessoais.

4) Indique no campo de Agendamento da visita  uma data e hora provável da sua visita à Secção Consular. Esta visita é obrigatória caso pretenda que a sua inscrição consular se torne definitiva e o agendamento da mesma será objecto de confirmação pela Secção Consular.

5) No campo Observações indique a designação da sua ocupação.
Se for estudante indique o curso e faculdade que frequenta. Se for caso disso indique também se o estudo é realizado através de algum programa de intercâmbio (Erasmus,  Da Vinci etc)

6) No campo Dados do documento preencha os dados do seu documento de identificação ou passaporte. Para a inscrição definitiva na Secção Consular terá de ser portador de B.I. ou Cartão de Cidadão válido.

7) Valide o formulário