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Bilhete de Identidade

O Bilhete de identidade é válido em todo o território nacional e nos países da União Europeia.


PEDIR O BILHETE DE IDENTIDADE

- Não há idade mínima para obter o Bilhete de identidade. Pode ser emitido após o registo de nascimento.

- Apenas o próprio pode requerer o Bilhete de identidade.

Documentos necessários:

- Cópia actualizada do registo de nascimento obtido oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.

- Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.

- Impressos — Modelos nº 1 e nº 11


RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE

A renovação deve ser efectuada quando o Bilhete de identidade:

a) Atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo.

Documentos necessários:

      • Bilhete de identidade anterior, ainda que caducado;
      • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm;
      • Impressos — Modelo nº 1 e nº 11;

b) Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores.
   (nome, filiação, estado civil, residência)

Documentos necessários:

      • Bilhete de identidade anterior;
      • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm;
      • Cópia do registo de nascimento ou casamento, com as alterações registadas, obtidas oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente;
      • A alteração de residência não necessita comprovação por documento;
      • Impressos — Modelo nº 1 e nº 11;


c) Por mau estado de conservação, extravio ou furto
  (se não houver alterações dos elementos identificadores)

Documentos necessários:

      • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros) a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.
      • Cópia actualizada do registo de nascimento obtida oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.
      • Apresentação de documento complementar de identificação, preferencialmente com fotografia, que contenha o nome e outros dados de identificação do próprio (por exemplo: carta de condução, passaporte, cartão dos serviços sociais, das finanças, etc.) ou, se não for possível, dos pais.
      • Impressos — Modelos nº 1, nº 11 e nº 14

VALIDADE DO B. I.

      • Por 5 anos — até aos 35 anos de idade 
      • Por 10 anos — a partir dos 35 anos de idade

PRAZO DE ENTREGA E LEVANTAMENTO

Os prazos prováveis de entrega variam consoante o serviço emissor, conforme indicado no respectivo talão.
O prazo habitual na Secção Consular em Praga, varia entre os 20 e 25 dias úteis.

O Bilhete de identidade deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio ou, ainda, a qualquer terceiro, desde que haja autorização escrita.