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Autorização de viagem de menores

Formalidades para saída de menores nacionais de território português:

    1. Se o menor é filho de pais casados – a autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles;
    2. Se o menor é filho de pais divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens ou cujo casamento foi declarado nulo ou anulado – a autorização de saída tem de ser prestada pelo ascendente a quem foi confiado, comprovando-se mediante a exibição da sentença que determina o exercício do poder paternal;
    3. Se o menor é órfão de um dos progenitores – A autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo devendo ser exibida a certidão de óbito do ascendente falecido;

Para outras situações, tais como:
- Menor, filho de progenitor não unido por matrimónio;
- Menor confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência;
- Menor sujeito a tutela;
- Menor adoptado ou em processo de adopção;
- Menor emancipado

Importante: A declaração de autorização, devidamente assinada, terá ser reconhecida notarialmente junto do Posto Consular da sua área de residência.

Modelos de autorizações

Autorização de Saída a Menor Nacional  (doc)
Autorização de Saída a Menor Estrangeiro Residente  (doc)